Vereadores tendem à emancipação de Vicente de Carvalho
Só dois vereadores são contrários, levando o Legislativo a uma possível decisão pró-proposta
por Carlos Ratton
13 de agosto de 2013.
Se vereador é o representante da comunidade, a nova proposta de uma possível emancipação do Distrito de Vicente de Carvalho, publicada ontem pelo Diário do Litoral, promete ganhar espaço na Cidade, com chances reais de aprovação.
A Câmara de Guarujá deve, a partir da sessão de hoje, iniciar uma ampla discussão sobre o assunto e, depois, ampliá-la com a população. Há informações que o vereador Mário Lúcio da Conceição (PR) vai apresentar um requerimento sugerindo a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para estudar a possível emancipação.
Isso porque, conforme levantamento realizado pelo jornal, dos 17 parlamentares, sete são a favor da proposta, oito querem estudá-la (mas com forte tendência de aprová-la) e somente dois — Valdemir Batista Santana (Val – PSB) e Antônio Fidalgo Salgado Neto (Toninho Salgado – PDT) — são contrários à proposta. (Ver tabela).
Câmara Municipal deverá abrir debate sobre emancipação (Foto: Luiz Torres/DL)
Ontem, o presidente da Casa, vereador Marcelo Squassoni (PRB), que se mantém imparcial sobre a iniciativa, deixou claro que pretende abrir o Legislativo para que a população tenha livre manifestação sobre o assunto. “É muito cedo para eu me posicionar. Precisamos estudar a viabilidade econômica e ampliar a discussão. Vejo a Câmara, que é a casa do povo, como um ambiente ideal para abrirmos o debate. A ideia é ouvir os moradores”, disse Squassoni.
Os moderados, que acreditam que é preciso ampla discussão, mantém declarações contidas, porém, não descartam aprovar a proposta, como revelou o vereador Luciano Lopes da Silva (PMDB), o Luciano China: “É preciso estudar a proposta, mas vejo com bons olhos a emancipação. Se o povo quiser, eu quero”, disse.
“Antes de tudo, seria interessante avaliar separadamente os totais de tributos arrecadados (Guarujá e Vicente de Carvalho) para saber se, com uma possível emancipação, o Itapema teria uma sustentabilidade financeira que permitisse sua independência político-administrativa”, revela Nelsinho Filho, do mesmo partido de China.
Do lado dos que já se posicionaram pela emancipação, as declarações foram “curtas e grossas”. Givaldo dos Santos Feitoza (Givaldo do Açougue - PSD) disse que o Distrito já possui vida própria e um “grande potencial econômico. Minha família e amigos são todos de Vicente de Carvalho e sou a favor”.
Outros três bem empolgados são Walter dos Santos (Nego Walter – PSB); Geraldo Soares Galvão (DEM) e Jailton Reis dos Santos (Sorriso – PPS). “O distrito tem todas as chances de sobreviver”, afirma Nego Walter. “Chega de migalhas. Nosso distrito quer mais”, revela Soares. “Vai melhorar para todos”, disse Sorriso.
Do lado contrário, o vereador Antônio Fidalgo Salgado Neto (Toninho Salgado – PDT) foi o mais contundente: “não podemos deixar de lembrar que isto acarretará em um aumento da despesa pública, com uma nova Prefeitura, Câmara e demais instituições. Para Guarujá, fica uma diminuição na arrecadação e um aumento na despesa, uma vez que a grande maioria dos serviços fica no município-sede”, afirma Salgado.
Câmara dos Deputados
A aprovação no início de junho, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios no Brasil reacendeu uma antiga chama na região: a possibilidade de Vicente de Carvalho, com seus quase 150 mil habitantes, se tornar a 10ª cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista.
O texto, que regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, determina que distritos possam se emancipar após a realização de um plebiscito. O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Em Guarujá, a iniciativa já se encontra em andamento com a recente criação do Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), cuja diretoria é formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais, entre eles o consultor de imóveis e presidente da entidade, Clayton César Leite Rodrigues.
“Existe viabilidade econômica e política para Vicente de Carvalho se emancipar. Vamos tentar aproveitar a aprovação do projeto de lei para concretizar esse sonho. Estamos recolhendo assinaturas em uma petição, inclusive eletrônica no Distrito e em Guarujá para que essa iniciativa popular seja vitoriosa”, afirma Rodrigues, alertando que a proposta é apartidária.
Só 20% de adesão
Vale ressaltar que os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
A primeira etapa para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento. Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.
Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município, que deverá abranger as áreas econômica, ambiental e política. Concluída essa etapa, o relatório será divulgado aos cidadãos, que poderão analisá-lo e impugná-lo durante um prazo mínimo de 120 dias.
Se não houver impugnação e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa deverá homologá-lo em 180 dias. Em seguida, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.
Se no plebiscito vencer a opção “sim”, a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.
Após a aprovação da lei pela assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município deverá ocorrer na eleição municipal imediatamente subsequente.
Prefeita Antonieta
Em nota, a prefeita Maria Antonieta de Brito declarou ao DL: “A luta pela emancipação de Vicente de Carvalho é uma bandeira que há décadas habita o imaginário político de nossa Cidade. Porém, emancipação significa, em última análise, independência, não só política, mas, sobretudo, orçamentária.
No passado, quando o Brasil assistiu à criação de vários novos municípios, que surgiram no calor de discussões alimentadas por disputas regionais e culturais, deixou-se de pensar em questões fundamentais como o planejamento urbano, o aumento por demandas de saúde, educação e infraestrutura.
E, hoje, vários destes municípios sofrem com orçamentos absolutamente precarizados, frente às necessidades de custeio de políticas públicas que exigem dos gestores cada vez mais e, que, às vezes, vem fundamentalmente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e de receitas do Governo do Estado, através de convênios.
No caso específico de Vicente de Carvalho não podemos repetir este equívoco e, portanto, é preciso colocarmos esta discussão para nossa população de forma clara e objetiva, quanto às reais possibilidades de arrecadação do distrito em relação à sede, que tipo de impostos e tributos serão destinados e o quanto isto será eficaz frente aos grandes desafios que temos e que estamos enfrentando juntos”.
Os moderados, que acreditam que é preciso ampla discussão, mantém declarações contidas, porém, não descartam aprovar a proposta, como revelou o vereador Luciano Lopes da Silva (PMDB), o Luciano China: “É preciso estudar a proposta, mas vejo com bons olhos a emancipação. Se o povo quiser, eu quero”, disse.
“Antes de tudo, seria interessante avaliar separadamente os totais de tributos arrecadados (Guarujá e Vicente de Carvalho) para saber se, com uma possível emancipação, o Itapema teria uma sustentabilidade financeira que permitisse sua independência político-administrativa”, revela Nelsinho Filho, do mesmo partido de China.
Do lado dos que já se posicionaram pela emancipação, as declarações foram “curtas e grossas”. Givaldo dos Santos Feitoza (Givaldo do Açougue - PSD) disse que o Distrito já possui vida própria e um “grande potencial econômico. Minha família e amigos são todos de Vicente de Carvalho e sou a favor”.
Outros três bem empolgados são Walter dos Santos (Nego Walter – PSB); Geraldo Soares Galvão (DEM) e Jailton Reis dos Santos (Sorriso – PPS). “O distrito tem todas as chances de sobreviver”, afirma Nego Walter. “Chega de migalhas. Nosso distrito quer mais”, revela Soares. “Vai melhorar para todos”, disse Sorriso.
Do lado contrário, o vereador Antônio Fidalgo Salgado Neto (Toninho Salgado – PDT) foi o mais contundente: “não podemos deixar de lembrar que isto acarretará em um aumento da despesa pública, com uma nova Prefeitura, Câmara e demais instituições. Para Guarujá, fica uma diminuição na arrecadação e um aumento na despesa, uma vez que a grande maioria dos serviços fica no município-sede”, afirma Salgado.
Câmara dos Deputados
A aprovação no início de junho, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios no Brasil reacendeu uma antiga chama na região: a possibilidade de Vicente de Carvalho, com seus quase 150 mil habitantes, se tornar a 10ª cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista.
O texto, que regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, determina que distritos possam se emancipar após a realização de um plebiscito. O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Em Guarujá, a iniciativa já se encontra em andamento com a recente criação do Movimento para Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC), cuja diretoria é formada por empresários, comerciantes e profissionais liberais, entre eles o consultor de imóveis e presidente da entidade, Clayton César Leite Rodrigues.
“Existe viabilidade econômica e política para Vicente de Carvalho se emancipar. Vamos tentar aproveitar a aprovação do projeto de lei para concretizar esse sonho. Estamos recolhendo assinaturas em uma petição, inclusive eletrônica no Distrito e em Guarujá para que essa iniciativa popular seja vitoriosa”, afirma Rodrigues, alertando que a proposta é apartidária.
Só 20% de adesão
Vale ressaltar que os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
A primeira etapa para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento. Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas.
Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um “estudo de viabilidade” do novo município, que deverá abranger as áreas econômica, ambiental e política. Concluída essa etapa, o relatório será divulgado aos cidadãos, que poderão analisá-lo e impugná-lo durante um prazo mínimo de 120 dias.
Se não houver impugnação e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa deverá homologá-lo em 180 dias. Em seguida, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.
Se no plebiscito vencer a opção “sim”, a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.
Após a aprovação da lei pela assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município deverá ocorrer na eleição municipal imediatamente subsequente.
Prefeita Antonieta
Em nota, a prefeita Maria Antonieta de Brito declarou ao DL: “A luta pela emancipação de Vicente de Carvalho é uma bandeira que há décadas habita o imaginário político de nossa Cidade. Porém, emancipação significa, em última análise, independência, não só política, mas, sobretudo, orçamentária.
No passado, quando o Brasil assistiu à criação de vários novos municípios, que surgiram no calor de discussões alimentadas por disputas regionais e culturais, deixou-se de pensar em questões fundamentais como o planejamento urbano, o aumento por demandas de saúde, educação e infraestrutura.
E, hoje, vários destes municípios sofrem com orçamentos absolutamente precarizados, frente às necessidades de custeio de políticas públicas que exigem dos gestores cada vez mais e, que, às vezes, vem fundamentalmente de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e de receitas do Governo do Estado, através de convênios.
No caso específico de Vicente de Carvalho não podemos repetir este equívoco e, portanto, é preciso colocarmos esta discussão para nossa população de forma clara e objetiva, quanto às reais possibilidades de arrecadação do distrito em relação à sede, que tipo de impostos e tributos serão destinados e o quanto isto será eficaz frente aos grandes desafios que temos e que estamos enfrentando juntos”.
É preciso ainda que:
1. Que os novos municípios tenham população igual ou maior que o mínimo regional, calculado conforme a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros;
2. Tenham núcleo urbano consolidado e dotado de edificações para abrigar famílias em número resultante da divisão de 20% da população da área que se pretende emancipar, pelo número médio de pessoas por família, calculado pelo IBGE de cada estado;
3. Tenham receitas de arrecadação própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados;
4. Indicação, diante das estimativas de receita e despesas, da possibilidade de cumprir a aplicação dos recursos mínimos, previstos na Constituição, nas áreas de educação e saúde;
5. Área não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
2. Tenham núcleo urbano consolidado e dotado de edificações para abrigar famílias em número resultante da divisão de 20% da população da área que se pretende emancipar, pelo número médio de pessoas por família, calculado pelo IBGE de cada estado;
3. Tenham receitas de arrecadação própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados;
4. Indicação, diante das estimativas de receita e despesas, da possibilidade de cumprir a aplicação dos recursos mínimos, previstos na Constituição, nas áreas de educação e saúde;
5. Área não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
Quem é quem
Favor: Elias José de Lima (Primavera – PSB); Givaldo dos Santos Feitoza (Givaldo do Açougue - PSD); Walter dos Santos (Nego Walter – PSB); Geraldo Soares Galvão (DEM); Jaime Ferreira de Lima Filho (Jaiminho – PMDB); Jailton Reis dos Santos (Sorriso – PPS) e Mário Lúcio da Conceição (PR).
Contra: Valdemir Batista Santana (Val – PSB) e Antônio Fidalgo Salgado Neto (Toninho Salgado – PDT).
Não decidiu: Bispo Mauro Teixeira (PRB); Luciano Lopes da Silva (PMDB); Edilson Dias (PT); Gilberto Benzi (PDT); Nelson Alves Filho (Nelsinho Filho – PMDB); Luciano de Moraes Rocha (Toddy – PMDB); Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (PDT) e Marcelo Squassoni (PRB).
Favor: Elias José de Lima (Primavera – PSB); Givaldo dos Santos Feitoza (Givaldo do Açougue - PSD); Walter dos Santos (Nego Walter – PSB); Geraldo Soares Galvão (DEM); Jaime Ferreira de Lima Filho (Jaiminho – PMDB); Jailton Reis dos Santos (Sorriso – PPS) e Mário Lúcio da Conceição (PR).
Contra: Valdemir Batista Santana (Val – PSB) e Antônio Fidalgo Salgado Neto (Toninho Salgado – PDT).
Não decidiu: Bispo Mauro Teixeira (PRB); Luciano Lopes da Silva (PMDB); Edilson Dias (PT); Gilberto Benzi (PDT); Nelson Alves Filho (Nelsinho Filho – PMDB); Luciano de Moraes Rocha (Toddy – PMDB); Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (PDT) e Marcelo Squassoni (PRB).
FONTE: Diário do Litoral.
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