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Forte do Itapema em 1915 Procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. PORTO ITAPEMA VICENTE DE CARVALHO · SEXTA, 23 DE JUNHO DE 2017 Com o firme propósito de manter nossos companheiros emancipacionistas informados sobre a movimentação no Congresso sobre a Lei 137/2015, informamos que a mesma se encontra sob analise para depois ser colocada em pauta para votação, o que poderá acontecer até o final de setembro ou inicio de outubro de 2017. Mais informações serão colocadas nesta página na medida em que elas forem acontecendo. Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramen...
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Em de 1502, esta expedição , ancorou a 22 de janeiro, na costa ocidental da Ilha de nome indígena chamada de Guaibê, nas proximidades da Praia de Santa Cruz dos Navegantes. Ilha de Guaibê Assim em 1532, quando a Coroa portuguesa já havia decidido pela implantação do Sistema de Capitanias Hereditárias, Martin Afonso de Sousa, junto com seu irmão Pero Lopes de Sousa, recebem as Capitanias de São Vicente e Santo Amaro, respectivamente, o primeiro ato foi a fundação do Porto de São Vicente, mais conhecido como Porto das Naus, localizado em frente a Ilha de Guaibe. Ilha de Santo Amaro A Ilha de Guaibê que pertencia a Capitania de São Vicente, foi doada em 1543 por Dom João III para Pero Lopes de Souza irmão de Martim Afonso de Sousa, Pero Lopes de Souza a batizou de Ilha de Santo Amaro pelo fato de ter estado no local pela primeira vez no dia 22 de janeiro, data que homenageia Santo Amaro. Consta que um dos primeiros colonizadores a se instal...

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