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Até o dia 12 de novembro a Lei vai a sanção da Presidenta.

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Senado aprova criação de mais de 180 novos municípios GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA O Senado aprovou na quarta-feira dia 16/10, projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff que deve ser sancionado até o dia 12/11/2013. O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios --que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados. Governistas estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos --tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cá...

Senado aprova projeto de Lei 416/2008

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16/10/2013 18h24  - Atualizado em  16/10/2013 20h55 Senado aprova projeto que permite a  criação de novos municípios Proposta regulamenta trecho da Constituição e estabelece regras. Criação de municípios está suspensa desde 1996; texto vai para sanção. Felipe Néri Do G1, em Brasília O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado nesta quarta-feira (19) (Foto: Lia de Paula / Agência Senado) O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos. Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava s...

1ª Reunião Extraordinária - Audiência pública que tratava das Emancipações

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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO Comissão de Assuntos Municipais - 15ª Legislatura 09/06/2010 - 1ª Reunião Extraordinária - Audiência pública 17ª Legislatura - São Paulo, 15 de Outubro de 2013 Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às treze horas, no Auditório "Deputado Paulo Kobayashi" do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Encontravam-se presentes a Deputada Maria Lúcia Prandi e os Deputados Celso Giglio e Olímpio Gomes (membros efetivos), e o Deputado Antonio Salim Curiati (membro substituto). Estiveram presentes, também, os Deputados Edmir Chedid e Uebe Rezeck. Ausentes a Depu...

Vicente de Carvalho pode ter prefeito em 2016

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Vicente de Carvalho pode ter prefeito em 2016 Consultor aconselha vereadores a solicitarem à Prefeitura contabilidade separada do Distrito Da Reportagem Se depender das lideranças do Distrito, da maioria dos vereadores e do consultor financeiro Rodolfo Amaral, contratado pelas comissões de assuntos relevantes da Câmara de Guarujá para estudar a viabilidade econômica de Vicente de Carvalho ser emancipada, a população já pode ir pensando no prefeito do Itapema em 2016. “Estou absolutamente convencido que Vicente de Carvalho nasce grande, forte e em condições de se posicionar entre os 30 principais municípios do Estado”, disse Amaral, em uma reunião aberta na sede do Legislativo Guarujaense, ontem, que ainda contou com a participação popular. Amaral disse também que o futuro município teria condições de ter um orçamento de R$ 450 milhões (maior que o de Bertioga) e que a Cidade tem o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá, cuja receita tributária seria d...

MEVC acompanhará e contribuirá com os trabalhos da Comissão instalada na Câmara e dela receberá apoio

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Quinta-feira, 19 de setembro de 2013 - 07h28 Guarujá Jornal A Tribuna de Santos  Emancipação de Vicente de Carvalho: debate hoje Da Redação Duas comissões de assuntos relevantes da Câmara de Guarujá – as de Portos e de Emancipação de Vicente de Carvalho – debatem hoje, às 9h30m, a viabilidade econômica da transformação do distrito em município. Haverá reunião conjunta com técnicos contratados para a elaboração de estudos sobre o assunto. O consultor financeiro Rodolfo Amaral fará exposição relativa ao tema. O encontro será realizado no plenário da Câmara (Avenida Leomil, 291, Centro) e poderá ser acompanhado por quaisquer interessados. Mais adesões  O Movimento pela Emancipação de Vicente de Carvalho (MEVC) colheu 659 assinaturas em prol da autonomia do distrito de Guarujá no último sábado, quando representantes da organização estiveram na Praça 14 Bis durante todo o dia com essa finalidade. Segundo o presidente do MEVC, Clayton César Leite Rodrigues, o...

O preço da Indiferença...

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Alguns meses atrás, ninguém falava em Emancipação, poucas pessoas sabiam o significado desta palavra tão pouco usada em nosso vocabulário diário, porem bastou chamar a atenção da opinião publica para que esta se tornasse popular, ganhou os jornais e a mídia televisiva, e hoje não se fala em outra coisa a não ser em Emancipação. Mas isso também abriu espaço para os oportunistas, politiqueiros que antes se diziam incrédulos quanto a possibilidade da separação politica e administrativa de Vicente de Carvalho e Guarujá, hoje eles tremulam bandeiras e rasgam apoios a causa que eles antes duvidavam por ser de origem popular e não política, mas o povo já sabe quem são, seu histórico e o seu grau de comprometimento com a população, que é igual a zero. Emancipação, porque ela surgiu? Emancipação significa o ato de se tornar livre ou independente. Para quem é morador do Itapema (Vicente de Carvalho) sabe muito bem dos problemas que passamos e sofremos, começa pela falta de zeladoria publica...

Emancipação é Inevitável segundo Fernando Allende do blog Olhar Regional

Vicente de Carvalho: emancipação é inevitável qui, 29/08/13 por fernandoallende | categoria  Sem categoria Em blog publicado neste espaço, no dia 24 de outubro do ano passado, noticiava a inauguração no dia seguinte do Parque Itapema Shopping, o primeiro do distrito de Vicente de Carvalho. Ocupando uma área de 8 mil metros quadrados, na Avenida Presidente Castelo Branco, nas proximidades de outra avenida, a Thiago Ferreira, a mais movimentada do distrito, o shopping recebe cerca de 25 mil visitas diárias, gera 640 empregos diretos e 1230 indiretos e  suas lojas exibem uma valorização extraordinária como pontos comerciais. No blog, interpretei a inauguração do shopping como um empreendimento que revela a crescente renda de expressiva parcela da população e mais um sinal de que a emancipação do distrito parece inevitável. Matéria publicada hoje pelo portal que abriga este blog divulga o novo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)...