Processo Legislativo RGL 6393/2013
Documento Processo Legislativo
Número RGL 6393 / 2013
Data Autuação 06/09/2013Objeto Pleitea a emancipação do referido Distrito, pertencente ao Município de Guarujá.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) MEVC Movimento de Emancipação do Distrito de Vicente de Carvalho
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 06/12/2013
Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
Tramitação
Data Descrição
06/09/2013 Autuado e Protocolado.
09/09/2013 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
10/09/2013 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
12/09/2013 Distribuído a Deputada Ana Perugini
26/09/2013
Recebido com voto do relator Ana Perugini propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição
das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal., pela Comissão de
Assuntos Metropolitanos e Municipais
22/10/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Hamilton Pereira
03/12/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
06/12/2013
Publicado parecer nº 2175, de 2013, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, propondo que o processo permaneça suspenso no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal. (DA. pág.s 13 e 14)
06/12/2013 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
06/12/2013 Reentrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Votação nas Comissões
03/12/2013 - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
Pareceres Nº 2175, DE 2013
Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Processo Nº 6393 / 2013
27/02/2018 Processo Legislativo do Estado de São Paulo - Assembleia Legislativa
Nº2175/2013
Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão
propondo a suspensão do processo, no aguardo da edição das leis federais mencionadas no § 4º do artigo 18 da Constituição Federal.
Ana Perugini Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

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