Movimento Pela Emancipação do Distrito de Vicente de Carvalho

Senado aprova criação de mais de 180 novos municípios GABRIELA GUERREIRO DE BRASÍLIA O Senado aprovou na quarta-feira dia 16/10, projeto que abre caminho para a criação de mais de 180 novos municípios e cerca de 30 mil cargos públicos no país. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff que deve ser sancionado até o dia 12/11/2013. O projeto altera regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios --que hoje somam 5.570 no país. Segundo dados da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, a proposta deve permitir em curto prazo a formação de até 188 novos municípios que cumprem as novas regras impostas pelo Congresso, entre os que serão emancipados, desmembrados ou mesmo criados. Governistas estimam que os novos municípios vão trazer impactos da ordem de R$ 9 bilhões mensais aos cofres públicos --tendo como base o número de prefeitos, vice-prefeitos, servidores das prefeituras, vereadores e funcionários das Câmaras Municipais com o cá...

16/10/2013 18h24  - Atualizado em  16/10/2013 20h55 Senado aprova projeto que permite a  criação de novos municípios Proposta regulamenta trecho da Constituição e estabelece regras. Criação de municípios está suspensa desde 1996; texto vai para sanção. Felipe Néri Do G1, em Brasília O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) comanda sessão do Senado nesta quarta-feira (19) (Foto: Lia de Paula / Agência Senado) O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos. Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava s...

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO Comissão de Assuntos Municipais - 15ª Legislatura 09/06/2010 - 1ª Reunião Extraordinária - Audiência pública 17ª Legislatura - São Paulo, 15 de Outubro de 2013 Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às treze horas, no Auditório "Deputado Paulo Kobayashi" do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Celso Giglio, a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Encontravam-se presentes a Deputada Maria Lúcia Prandi e os Deputados Celso Giglio e Olímpio Gomes (membros efetivos), e o Deputado Antonio Salim Curiati (membro substituto). Estiveram presentes, também, os Deputados Edmir Chedid e Uebe Rezeck. Ausentes a Depu...